O Google informou nesta quarta-feira (24) que vai proibir o impulsionamento de anúncios políticos para as eleições municipais de 2024 em suas plataformas. A decisão foi tomada devido à nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos.
Veja a nota do Google:
“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”.
A decisão da empresa foi motivada pelas regras das eleições deste ano impostas pelo TSE, pois não haveria capacidade técnica para cumprir o artigo 27-A da resolução 23.732, de 27 de fevereiro de 2024.
A nova exigência da Corte em caso de conteúdos impulsionados é a de criação de um painel de consulta, “acessível e de fácil manejo”, que permita realizar busca avançada, em tempo real, com os seguintes dados dos anúncios:
- conteúdo;
- valores;
- responsáveis pelo pagamento;
- características dos grupos populacionais que compõem a audiência da publicidade contratada;
De acordo com o Google, para qualquer empresa montar o painel necessário para verificar uma grande quantidade de anúncios terá muitos custos além do risco devido à possibilidade de falhas técnicas e punições pelo TSE.
Diante disso, a empresa optou por suspender a veiculação de anúncios durante o período eleitoral. A decisão do Google vem após o TSE ampliar o escopo do que deve ser monitorado:
“Caracteriza conteúdo político-eleitoral, independente da classificação feita pela plataforma, aquele que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
Entretanto, publicidade governamental continuará sendo permitida, já que o entendimento do Google é de que a nova resolução do TSE é limitada às eleições.