Com o intuito de estimular o aleitamento materno para crianças de até três anos, um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado na última quarta-feira (4/11) no Diário Oficial da União veta a promoção, propaganda e qualquer tipo de premiação de itens como chupeta, mamadeiras, “papinha” e leite artificial.

O decreto que regulamenta a Lei 11.265, de 2006, foi assinado nesta terça-feira, 3 de novembro, pela presidente Dilma Rousseff durante a quinta edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e proíbe a publicidade de qualquer produto que possa vir a interferir na amamentação natural, como chupetas, mamadeiras e leites artificiais.

Durante a abertura da conferência, a presidente Dilma ressaltou a importância do aleitamento para a saúde das crianças.

O decreto que assinei visa estimular o aleitamento materno e, ao mesmo tempo, estabelece regras mais precisas para a comercialização de alimentos e produtos para as nossas crianças de até 3 anos. A amamentação e alimentação saudável desde pequenininhos resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de bem conduzir o nosso país no futuro. São eles, os cidadãos e as cidadãzinhas que merecem a nossa atenção e nossos cuidados.

A lei proíbe, ainda, que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam o uso desses produtos, além de informar também sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno e às crianças.

Segundo o Ministério da Saúde, a Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno, realizada em 2008, mostrou que a média de duração do aleitamento materno exclusivo é apenas de 54 dias, o que representa menos de dois meses.

Entre as crianças menores de seis meses, apenas 41% tiveram o leite materno como alimento exclusivo, sendo que o indicado seja até os exatos seis meses de vida. A pesquisa mostrou também que foi relatado o uso de mamadeira em 58,4% das crianças e da chupeta em 42,6% no primeiro mês de vida.

A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), e tem como objetivo mobilizar a sociedade e o governo para ações destinadas a proteger e garantir o direito humano à alimentação saudável.